Após a atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Itapeva informou que não há mais crianças aguardando vagas em creches da rede municipal. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Educação, que destacou que 68 crianças já foram matriculadas e outras 32 convocadas para apresentação de documentação, eliminando completamente a lista de espera.
O avanço é resultado de decisões judiciais proferidas no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que apontava omissão do município na oferta de vagas para educação infantil em creches e pré-escolas. A ação requer que todas as crianças em lista de espera sejam matriculadas, inclusive com o custeio de vagas na rede particular, caso necessário. Embora o processo ainda esteja em andamento, decisões liminares permitiram a imediata ampliação do atendimento.
Na ação, o promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi argumentou que, mesmo diante da falta de vagas, o município realizou gastos elevados com eventos festivos, como carnaval e aniversário da cidade. Segundo ele, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acesso à educação infantil é um direito fundamental, exigível judicialmente, não podendo ser negado sob a justificativa de insuficiência de recursos financeiros.
O promotor também relembrou que, no momento do ajuizamento da ação, em 2023, havia 248 crianças na fila de espera, enquanto o município havia criado apenas 68 vagas e prometia ampliar para 130 até o fim daquele ano, número considerado insuficiente para atender à demanda existente.
