Com o crescimento acelerado da vegetação típico do verão e o aumento das chuvas, Extrema intensificou as orientações e ações de fiscalização relacionadas à limpeza de calçadas, terrenos e lotes baldios. A medida busca reduzir riscos à saúde pública, prevenir a proliferação de insetos e evitar acidentes em áreas urbanas.
A Secretaria de Relações Governamentais e de Planejamento Urbano alerta que a responsabilidade pela manutenção das calçadas e terrenos particulares é dos proprietários. Conforme o Código de Postura Municipal (Lei nº 805/1990), cabe aos moradores realizar a varrição, capinação, roçada e limpeza de passeios e sarjetas, incluindo a remoção de entulhos e resíduos.
Já a Lei Municipal nº 4.326/2021 autoriza a Prefeitura a fiscalizar, notificar e aplicar multas aos proprietários que não mantêm seus terrenos em condições adequadas. Quando a irregularidade é identificada, o responsável é notificado e tem prazo de 15 dias corridos para regularizar a situação. As notificações são publicadas semanalmente por meio de edital no site oficial e nas redes sociais da Prefeitura.
Moradores também podem registrar denúncias de terrenos sujos informando endereço e pontos de referência pelo e-mail [email protected] ou pelo e-Ouve, em extrema.eouve.com.br.
