Cães, gatos e outros bichos de estimação ocupam um lugar cada vez maior na rotina das famílias brasileiras, e o poder público e os cartórios começaram a acompanhar essa mudança. Hoje, quem quer formalizar a relação com o animal tem dois caminhos distintos: o SinPatinhas, cadastro nacional criado pelo Governo Federal, e o registro da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, feito em cartório. Cada um tem finalidade, regras e custos próprios, e conhecer essas diferenças evita confusão na hora de procurar o serviço.

SinPatinhas: o cadastro nacional

O SinPatinhas é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Ele foi estruturado para gerenciar e monitorar a política pública de controle populacional de animais, com foco em castração e microchipagem. A base legal é a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, e o Decreto Federal nº 12.439, de 17 de abril de 2025, que regulamenta a criação do cadastro.

A proposta é reunir em um só lugar informações sobre cães e gatos e sobre seus tutores: dados de identificação, endereço e contato dos responsáveis, além de espécie, raça, idade, vacinas e doenças dos animais. Para o poder público, a centralização dessas informações é uma ferramenta no combate aos maus-tratos e no controle de zoonoses. O sistema também gera relatórios, o que amplia a transparência na gestão da política.

Para o tutor, o SinPatinhas permite cadastrar o animal e o responsável, acompanhar procedimentos como castração, microchipagem, vacinação e tratamento de doenças, emitir a Carteirinha/RG Animal e registrar eventos como a mudança de tutor. Castração, microchipagem e vacinação só podem ser lançadas no sistema por médicos-veterinários, o que torna a consulta ao profissional parte do processo. O cadastro vale para animais de companhia ou de estimação, e não alcança animais de produção agropecuária, usados em produtos ou serviços, nem animais silvestres. Não há cobrança de taxas para cadastrar usuários e animais.

Cartório: a declaração de guarda

A segunda via é o registro da Declaração de Guarda de Animal Doméstico em cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD). O documento identifica o animal e o tutor e pode ajudar a comprovar a guarda em situações como perda, fuga, furto, viagens e disputas de responsabilidade. Quando a guarda é compartilhada, todos os tutores podem constar no registro.

O serviço contempla animais domésticos ou domesticados em situação legal, como cães, gatos, hamsters e aves. O pedido exige dados do responsável (nome, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço) e do animal (nome, espécie, raça, sexo, idade, cor do pelo ou da plumagem, sinais característicos e data de início da guarda), além de pelo menos duas fotografias. Ao final, o tutor recebe uma certidão de registro e uma carteirinha de identificação do pet. Segundo o cartório, também é possível atribuir ao animal o sobrenome da família.

O registro tem fundamento na Lei nº 6.015/1973, a Lei de Registros Públicos, e é feito no Livro B do RTD, o que dá ao documento publicidade e data certa. Diferentemente do cadastro federal, é um serviço pago.

Um tema que ganhou espaço na lei

A discussão sobre a posse de animais de estimação também avançou no campo jurídico. A Lei nº 15.392/2026, citada nas informações do cartório, trata da custódia compartilhada de animais de estimação na dissolução do casamento ou da união estável. Nesse cenário, a documentação da guarda pode servir como elemento de comprovação em discussões sobre quem é responsável pelo animal.

O registro também pode ser útil em viagens e no transporte de pets, mas não substitui as exigências específicas das empresas de transporte e das autoridades competentes.

As duas iniciativas não são concorrentes: uma trata de política pública e acompanhamento da saúde dos animais, a outra de segurança jurídica para a guarda. Cabe a cada tutor avaliar qual atende melhor à sua necessidade, e nada impede que as duas sejam usadas ao mesmo tempo. 

Fontes: Portal Gov.BR e CNR