A Administração Municipal de Bragança Paulista conseguiu um veredito favorável na Justiça em relação à concessão do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques ao Red Bull Bragantino. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) julgou por unanimidade a legalidade do processo, garantindo a segurança jurídica e permitindo a continuidade dos investimentos na modernização do equipamento esportivo.
Decisão unânime garante continuidade da concessão
O representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos conduziu a sustentação oral no TJ-SP, argumentando a legitimidade da concessão e destacando a falta de outros clubes na região com capacidade para realizar investimentos parecidos no estádio. O relator do caso votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado por todos os 25 desembargadores.
A concessão foi estabelecida pela Lei Complementar nº 964, sancionada em junho de 2023, com duração de 42 meses e possibilidade de prorrogação por mais seis meses. Até o momento, o Red Bull Bragantino já investiu mais de R$ 22 milhões no estádio, cujas melhorias ficarão como patrimônio do município ao término do contrato.
Investimentos garantem modernização do estádio
Com a decisão judicial, a Prefeitura de Bragança Paulista reafirma o compromisso com a revitalização da infraestrutura esportiva da cidade. O projeto de concessão prevê não apenas melhorias na estrutura física do estádio, mas também maior potencial para atração de eventos esportivos e fomento ao esporte local.
A data prevista para an entrega do habite-se é 7 de março
Um marco importante para a modernização do Estádio Municipal Cícero de Souza Marques será a entrega oficial do habite-se, prevista para sexta-feira, 7 de março. A cerimônia consolidará mais uma etapa do projeto, fortalecendo a parceria entre o poder público e o clube esportivo e beneficiando toda a comunidade esportiva de Bragança Paulista.
