Um grupo de vereadores de oposição em Bragança Paulista apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) com o objetivo de revogar trechos da Lei Complementar 992, sancionada em dezembro de 2024, que provocou aumentos significativos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025. A proposta pretende restabelecer os critérios de cobrança anteriores, definidos pela Lei Complementar 195 de 1998, revertendo os impactos financeiros da nova Planta Genérica de Valores.
Um grupo de vereadores divulgou a iniciativa em um vídeo, no qual enfatizam a necessidade de corrigir os aumentos excessivos no IPTU. Um deles destacou que, apesar de ajustes serem necessários, o método adotado trouxe distorções significativas na tributação municipal.
A atualização da Planta Genérica de Valores gerou aumentos que, em alguns casos, superaram 700%, resultando em forte repercussão entre os contribuintes e debates na Câmara Municipal. Diante da insatisfação popular, o PLC propõe anular o capítulo VIII da Lei Complementar 992, restaurando as diretrizes da legislação vigente até 2024.
Se aprovado, o projeto estabelecerá uma nova base de cálculo, revertendo os reajustes aplicados pela administração municipal. A proposta será analisada e votada pelos vereadores nos próximos dias.
