Extrema iniciou a implementação do monitoramento eletrônico de agressores de mulheres após a entrada em vigor da Lei nº 15.383/2026, sancionada no último dia 10 de abril. A medida integra o Programa Mulher Segura, do Governo Federal, e busca fortalecer as ações de combate à violência doméstica e familiar.
A nova legislação torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores que apresentem risco à integridade física, psicológica ou à vida de mulheres vítimas de violência. O sistema permite monitoramento em tempo real e envia alertas automáticos caso o agressor tente se aproximar da vítima ou de áreas determinadas pela Justiça como restritas.
Além de notificar a vítima por meio do dispositivo conectado ao sistema, o mecanismo também aciona imediatamente as forças de segurança do município, permitindo uma resposta mais rápida em situações de risco.
Em Extrema, a implantação do sistema já começou. O município recebeu kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), que funcionam integradas aos equipamentos destinados às vítimas.
A legislação também amplia o entendimento sobre violência doméstica ao considerar a chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas da vítima para provocar sofrimento emocional indireto.
Outro ponto previsto na nova lei é o aumento da pena para o descumprimento de medidas protetivas. A punição passa a prever reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa.
A equipe da Sala Borboleta “Daniela Pinheiro da Silva”, responsável pelo atendimento especializado às mulheres em situação de violência em Extrema, acompanha a implementação da medida e destaca a importância do avanço para fortalecer a rede de proteção.
